O que é
A Base de Dados é uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal. Foi criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, diploma que estabelece os princípios de criação e manutenção da base de dados de perfis de ADN, regulando a recolha, tratamento e conservação de amostras de células humanas, a respetiva análise e obtenção de perfis de ADN e a metodologia de comparação de perfis de ADN extraídos das amostras, bem como o tratamento e conservação da respetiva informação em ficheiro informático.
Entidade responsável
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., é a entidade responsável pela base de dados de perfis de ADN e pelas operações que lhe sejam aplicáveis.
email: adn@inmlcf.mj.pt
Sede
A Base de Dados de perfis de ADN tem sede no INMLCF, I.P., em Coimbra
Dados
Dados sobre os perfis de ADN que integram a Base, desde o início do seu funcionamento - 12 de fevereiro de 2010.
Dados fornecidos pelo INMLCF, I.P. / Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN