Composições anteriores

Eleição em 20 de outubro de 2017 - Resolução da Assembleia da República n.º 244/2017, 1.ª série do DR de 27 de outubro de 2017

Presidente

• Maria João da Silva Baila Madeira Antunes (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Vogais

• Paulo Miguel da Silva Santos (Advogado)
  

• Inês Dias Lamego (Investigadora)
  

Eleição em 7 de junho de 2013 - Resolução da Assembleia da República n.º 81/2013, 1ª série do DR de 17/06/2013

Presidente

• António João Casebre Latas (Juiz Desembargador)

Vogais

• Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite (Médico)
  
• Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa (Advogada)
  

Eleição em 26 de fevereiro de 2009. Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009, 1ª série do DR de 13/03/2009

Presidente 

• Manuel José Carrilho de Simas Santos (Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça)

Vogais

• Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria (Professora Associada da Universidade Católica Portuguesa)
• Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)