2023
Relatório anual sobre o funcionamento da base de dados de perfis de ADN, elaborado pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, conforme o disposto no art.º 2, n.º 3, alínea h) da Lei n.º 40/2013, DR, 1ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013.