Iniciativas

Comunicações:

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Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR

Em 4 de julho de 2017, o CFBDP ADN foi ouvido na CACDLG da AR no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII/2.ª (PSD) - "2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN" e apresentação do Relatório sobre o Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN 2016 e Primeiro semestre 2017

Gravação vídeo

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Audição na Comissão de Assuntos Consti-tucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR

Em 26 de abril de 2016, o CFBDP ADN foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para apresentação do "relatório anual" referente ao ano de 2015.

Na sua exposição o Presidente do Conselho de Fiscalização referiu a atividade do Conselho e descreveu o funcionamento e indicadores numéricos da Base de Dados bem como as perspetivas de evolução.

reprodução vídeo

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Audiência na Assembleia da República (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Em 23 de Junho de 2015, o Conselho de Fiscalização foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR. O Presidente do Conselho fez uma exposição sobre alterações à Lei n.º 5/2008 de 12 de fevereiro e à Lei n.º 40/2013 de 25 de junho (harmonização) e recomendações sobre a base de dados, foi, também, entregue documento ao Senhor Presidente da Comissão contendo estas sugestões e recomendações.

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Conferências I A base de dados de perfis de ADN face ao direito penal e processual penal e à convenção europeia dos direitos do homem

Lisboa, 24 de abril de 2015

Comunicações

Referenciadas em Estudos/Jurisprudência

Intervenção (transcrição da gravação) - Prof.ª Helena Moniz, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (aguarda revisão da autora)

Intervenção - Prof. Paulo Dá Mesquita, Magistrado do MP no C. Consultivo da PGR

Intervenção (transcrição da gravação) - Prof. Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (aguarda revisão do autor)

Intervenção da Senhora Procuradora Geral da República

. Gravação Vídeo

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Colóquio I A Lei 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprovou a criação da base de dados de perfis de ADN, e a investigação criminal - balanço e perspetivas

Lisboa, 27 de março de 2015

Comunicações

Referenciadas em Estudos/Jurisprudência

. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

. Artur Pereira

. Susana Costa

. Filipe Santos, Helena Machado

. Francisco Corte-Real

. Jorge dos Reis Bravo

. Patrícia Naré Agostinho

. Tiago Caiado Milheiro

Gravação Vídeo 1

Gravação Vídeo 2

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Encontro de trabalho | Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN -Procuradora-Geral da República e P. G. Distritais

Aspetos Práticos e Teóricos do Funcionamento da Base de Dados de ADN e da Obtenção da Prova por ADN em Processo Penal

^{Coimbra, 07 de março de 2014}

Apresentações de
    JORGE DOS REIS BRAVO

    FRANCISCO CORTE-REAL

    CARLOS FARINHA

    PAULO DÁ MESQUITA

    Referenciadas em Estudos/Jurisprudência

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Reunião de trabalho | Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.

^{Coimbra, 21 de março de 2014}

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PARTICIPAÇÕES

Intervenções do Presidente do Conselho de Fiscalização:

. Centro de Estudos Judiciários - Lisboa, 6 de junho de 2014 - Participação no Curso de Especialização "Temas de Direito Penal e Processual Penal", em sessão especialmente dedicada à prova por ADN em processo Penal e ao funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN

Apresentação escrita de Tiago Caiado Milheiro – “Prova por ADN e o papel do Juiz de Instrução Criminal”.

Apresentação de Rui Batista (prezi) – “Base de Dados de ADN - A Intervenção do Ministério Público”. Nesta apresentação refere-se o estudo da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, de outubro de 2012, sobre “A atuação do Ministério Público face à Lei 5/2008 de 12/02”.

. Centro de Estudos Sociais - Coimbra, 27 de junho de 2014 -Participação no Curso de Verão, "Investigação Criminal - Olhares e Práticas Interdisciplinares"