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Comunicações:
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Em 4 de julho de 2017, o CFBDP ADN foi ouvido na CACDLG da AR no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII/2.ª (PSD) - "2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN" e apresentação do Relatório sobre o Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN 2016 e Primeiro semestre 2017
 
Gravação vídeo
 
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Audição na Comissão de Assuntos Consti-tucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR
  
Em 26 de abril de 2016, o CFBDP ADN foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para apresentação do "relatório anual"  referente ao ano de 2015. 
 
Na sua exposição o Presidente do Conselho de Fiscalização  referiu a atividade do Conselho e descreveu o funcionamento e indicadores numéricos da Base de Dados bem como as  perspetivas de evolução.
 
 
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Audiência na Assembleia da República (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
 
Em 23 de Junho de 2015, o Conselho de Fiscalização foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR. O Presidente do Conselho fez uma exposição sobre alterações à Lei n.º 5/2008 de 12 de fevereiro e à Lei n.º 40/2013 de 25 de junho (harmonização) e recomendações sobre a base de dados, foi, também,  entregue documento ao Senhor Presidente da Comissão contendo estas sugestões e recomendações.
 
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Conferências I A base de dados de perfis de ADN face ao direito penal e processual penal e à convenção europeia dos direitos do homem
Lisboa, 24 de abril de 2015
 
Comunicações
  
 
Comunicações
Referenciadas em Estudos/Jurisprudência
 
  
 
 
 
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Aspetos Práticos e Teóricos do Funcionamento da Base de Dados de ADN e da Obtenção da Prova por ADN em Processo Penal
Coimbra, 07 de março de 2014
Apresentações  de
    Referenciadas em Estudos/Jurisprudência
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Coimbra, 21 de março de 2014
 
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PARTICIPAÇÕES

Intervenções do Presidente do Conselho de Fiscalização:
 
. Centro de Estudos Judiciários - Lisboa, 6 de junho de 2014  -  Participação no Curso de Especialização "Temas de Direito Penal e Processual Penal",   em sessão especialmente dedicada à prova por ADN em processo Penal e ao funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN
 
Apresentação escrita de Tiago Caiado Milheiro – “Prova por ADN e o papel do Juiz de Instrução Criminal”.
 
Apresentação de Rui Batista (prezi) – “Base de Dados de ADN - A Intervenção do Ministério Público”.  Nesta apresentação refere-se o estudo da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, de outubro de 2012, sobre “A atuação do Ministério Público face à Lei 5/2008 de 12/02” 
 
 
 
. Centro de Estudos Sociais - Coimbra, 27 de junho de 2014  -Participação no Curso de Verão, "Investigação Criminal - Olhares e Práticas Interdisciplinares"