O cruzamento de perfis de ADN com dados de identificação pessoal resulta num meio poderoso e sofisticado  de combate ao crime e num precioso auxiliar de identificação civil. Esta mesma ligação e o impacto de uma base de dados de perfis daquela natureza na privacidade e outros direitos fundamentais dos cidadãos, suscita grandes preocupações e justifica especiais cuidados no que respeita à salvaguarda e garantia desses mesmos direitos.
 
  
A lei portuguesa procura o equilíbrio entre a defesa dos direitos individuais  e a eficácia da política criminal, interesses muitas vezes antinómicos, através da definição dos princípios e regras a que obedece a obtenção, guarda e utilização de perfis de ADN, da definição das normas de  funcionamento da base de dados e, também, através  da criação de uma entidade independente de controlo: o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
  
 
O Conselho tem como missão garantir que o tratamento dos perfis e o acesso à informação se conformam nos limites dos direitos fundamentais e que a base de dados funciona no quadro da lei.
 
 
Este site pretende ser  um espaço de informação sobre o Conselho de Fiscalização e a Base de Dados, no pressuposto  que o escrutínio informado, crítico e atento dos cidadãos, sobre as políticas públicas e os seus resultados, é fundamental para assegurar a  efetividade dos direitos que se visam proteger.
 

 

 

 

 

DESTAQUES   
  
 
 
VÍDEO sobre a base de dados de perfis de ADN
 
 
---/---
 
 
 
---/---
 
---/---
Audição na Comissão de Assuntos Consti-tucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR
  
Em 26 de abril o CFBDP ADN foi ouvido na CACDLG da AR para apresentação do "relatório anual"  referente ao ano de 2015. 
 
Na sua exposição o Presidente do Conselho de Fiscalização  referiu a atividade do Conselho e descreveu o funcionamento e indicadores numéricos da Base de Dados bem como as  perspetivas de evolução.
 
---/---
109837
 
Princípios de Genética Forense
 
Francisco Corte-Real
Duarte Nuno Vieira
 
Coimbra, 2015
 
 
 
---/---
N.º 02 janeiro/2016
 
---/---

​ 
 ​ 
Tecnologias que Incriminam
Olhares de reclusos na era do CSI
 
Helena Machado
Barbara Prainsack
 
 
---/---
   
 
 24.abril 2015
Conferências:
 
---/---
 
27.março 2015
Colóquio: